O HOMESCHOOLING está liberado no Brasil!

Postado em November 18, 2011 por

Homeschooling WorksExplico. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais sobre direitos humanos devidamente ratificados pelo Congresso Nacional (antes da Emenda 45) têm status supralegal. Ora, o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), que é uma lei ordinária, diz: “Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino” (art. 55). Mas a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), que são tratados internacionais ratificados pelo Brasil, dizem o contrário e, portanto, prevalecem: “Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos” (artigo 26.3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos); “Os pais e, quando for o caso, os tutores, têm direito a que seus filhos e pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.” (Artigo 12.4 da Convenção Americana dos Direitos Humanos).

Ambos os textos são claríssimos. Repito: esses tratados são hierarquicamente superiores ao ECA e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Com efeito, não só o ECA e a LDB, mas qualquer outra lei que impeça o homeschooling perde a eficácia, pois os tratados mencionados têm status supralegal. Portanto, juridicamente, não há nada que proíba os pais de adotar o homeschooling para os filhos. E mais: outro direito que se depreende das aludidas normas é o de rejeitar qualquer conteúdo ministrado nas escolas regulares que seja considerado impróprio pelos pais, como o famigerado kit gay, por exemplo.

Vimos que não há qualquer óbice jurídico ao homeschooling no Brasil. Sendo assim, os pais poderiam adotar o método da educação em casa desde já, sem que para isso fosse necessária qualquer mudança legislativa. Porém, a coisa é um pouco mais complicada. O problema, quase sempre, é fazer valer esse direito dos pais. Os diplomas internacionais citados, plenamente válidos e eficazes no Brasil, são ignorados até pelos juízes, que continuam a usar o ECA para forçar a matrícula das crianças. Os empecilhos são muito mais políticos, culturais e ideológicos do que jurídicos. Mas creio que nem tudo está perdido. Cabe aos pais zelosos recorrer aos tribunais contra a tirania. Quanto mais processos houver, quanto mais o tema for ventilado na imprensa, na internet e nas esquinas, maior a chance de obter resultados favoráveis. Trata-se de uma guerra cultural a ser travada, com boas possibilidades de vitória. Afinal, não deve ser difícil compreender que a educação é assunto da família e da sociedade, não de burocratas do estado.

O post foi extraido do site http://www.avidasacerdotal.com. Vale a pena ler os comentários que estão no post original sobre o status do Pacto de San Jose.

http://www.avidasacerdotal.com/2011/11/o-homeschooling-esta-liberado-no-brasil.html

  • Cris

    Estimados Henrique , Allan e Rodolpho tentar fazer valer a lei no Brasil de Lula , Dilma e afins é missão das mais difíceis …. vide o caso do caseiro e tantos outros . Sinto muito , mas já temos o suficiente de perseguição acadêmica e escolar ; e meu filho , apesar de doutrinado diuturna e implacavelmente -ainda é MEU filho. Como bem sabem , as famílias que ousaram fazer valer a lei sofrem implacavelmente a pressão do Estado constituído , um bulling estatal , inclusive por abandono intelectual que pode tirar a guarda dos pais sobre a criança …. Então juridicamente pode ser “liberado” mas há uma fossa abissal entre a legalidade e a realidade cotidiana . … não , não vamos encarar ! Somos bastante zelosos e enfrentamos uma luta impiedosa , onde quem mais sofre é uma criança de hoje 9 anos … não , a resposta não passa pela luta solitária dos pais contra o Estado – marxista- constituído . Não , não são processos nos tribunais , são crianças sofrendo diuturnamente, são pais sofrendo por verem seus filhos sofrer , são famílias a beira de um colapso apenas por existirem . Não estimados , não iremos aos tribunais , não é racional lutar para perder … não entregaremos mais de nossos filhos q o horário escolar … há realmente república ? ! Não, não iremos ao Tribunais , nem aconselho q ninguem o faça solitariamente … Em Cristo , Cristina.

    • Walter

      Senhores(as),
      Lembremos que vivemos em uma democracia, quem optar por “home schooling” será responsável legal pelo pupilo a escola tradicinal continuará, não será expurgada. Devemos ver essa opção como uma evolução.

      • http://www.sentinelacatolico.com.br/ Sentinela Católico

        O home schooling no Brasil torna-se não apenas uma opção ou evolução, mas algo extremamente necessário para as futuras gerações. A educação brasileira é comprovadamente a pior do mundo e os testes internacionais estão ai para mostrar isso. Como diz o filósofo Olavo de Carvalho, “O feito do PT foi fazer a população brasileira a mais burra e assassina do universo”.

  • Publio Romano

    Acho que tem que ser muito corajoso e autoconfiante para achar que se é capaz de ensinar ao filho todas as faculdades de conhecimento que são necessários para a construção de uma carreira em um mundo globalizado, competitivo e capitalista.

    A educação moral e cívica é obrigação dos pais, concordo. Negar ao meu filho um ensino mais profissionalizado (com todos os defeitos que ele possa ter) é negar ao meu filho uma oportunidade de ter acesso à uma faculdade que vai exigir dele conhecimentos que eu não sou capaz de transmitir, como química orgânica, história dos estados unidos e europa, a geologia dos alpes suíços, etc.

    Sem contar que mesmo que eu ou minha esposa tivesse tanto conhecimento assim, talvez não tenhamos tempo para lecionar o tempo que é necessário para a disseminação do conhecimento.

    Posso estar falando besteira, mas acredito que a escola também fornece um ambiente propício para a socialização do indivíduo.

    Acho que a obrigação dos pais na formação moral ainda consiste. E isso sim, é o que devemos lutar. Lutar para que não seja empurrado para os pais, as obrigações escolares dos filhos, que tem com a escola, seu primeiro desafio a ser vencido (sozinhos). Assim como não se deve ser empurrada para a escola, a lição de educar.

  • Adriana Rocha

    Publio Romano, não se trata dos pais serem professores autossuficientes eles mesmos. É possível contratar professores particulares. Acho que no homeschooling a criança aprende mais conteúdos que na escola, justamente por ser uma educação personalizada e pela liberdade que os pais possuem de inserir conteúdos considerados relevantes para o seu filho. É sempre possível incluir assuntos que não estejam na grade curricular das escolas regulares. Quanto ao convívio social, há outros ambientes, além do escolar, que podem ser até mais favoráveis para a construção de amizades sadias.

    • Publio Romano

      Então, senhora Adriana. Não estou discordando. Acho que é legal. Mas podermos escolher conteúdos mais personalizados. No entanto, não podemos negar que mais para frente, a criança que tiver esse estudo personalizado, poderá conter um déficit de conhecimento em uma área que será necessária para passar no vestibular e iniciar uma carreira (afinal, nem todos nasceram para serem empreendedores e não terem profissão).

      A minha argumentação foi baseada nessa limitação real que temos no nosso país. No nosso país, as crianças não são preparadas para a vida. Elas são preparadas para o vestibular. Isso sim, acho que temos que mudar. Mas até que se mude, eu não me garanto, nem por conhecimento, nem financeiramente, em botar meu filho no regime de homeschooling. Acho que estarei negando ou retardando o direito dele a concorrer uma vaga numa instituição de ensino superior.

      Sou a favor de termos manobras para termos o homeschooling como ampla forma de educação dos filhos, mas para isso temos que ter objetivos em comum (família e estado), o de criar filhos para o mundo, e não para a carreira.

      Só um ponto de vista.

      • http://www.sentinelacatolico.com.br Sentinela Católico

        Olá Públio. Salve Maria!

        Você está correto na aborfagem feita. Precisamos na verdade é preparar os filhos para os desafios da vida. No caso dos católicos, precisamos preparar nossos filhos para um mundo paganizado, onde os verdadeiros valores cristãos, conforme deixado por Nosso Senhor Jesus Cristo a humanidade através de sua Igreja.

        A questão referente ao homeschooling no Brasil é uma alternativa ao ensino estatal e privado brasileiro, cuja qualidade está próxima a que se dá a um animal de estimação, sem ser eufemista. Basta você pegar o livro didático distribuido pelo MEC às escolas que você irá comprovar essa realidade de erros históricos, técnicos, doutrinação marxista e propaganda governamental.

        Um outro fato relevante é que em vias gerais, as crianças que saem do homeschooling tornam-se mais preparadas para os desafios da sociedade. Já ouviu falar num tal Bill Gates? Pois é. Fruto do homeschooling. Ele mesmo já considera as Hi Schools americanas (Equivalente ao ensino médio) obsoletas. Faça uma breve pesquisa que você irá ver que nomes importantes do cenário intelectual e científico sairam do homeschooling.

        Que Deus te abençoe e te guarde caro amigo. :)

      • http://www.sentinelacatolico.com.br Sentinela Católico

        Olá Públio. Salve Maria!

        Você está correto na aborfagem feita. Precisamos na verdade é preparar os filhos para os desafios da vida. No caso dos católicos, precisamos preparar nossos filhos para um mundo paganizado, onde os verdadeiros valores cristãos, conforme deixado por Nosso Senhor Jesus Cristo a humanidade através de sua Igreja.

        A questão referente ao homeschooling no Brasil é uma alternativa ao ensino estatal e privado brasileiro, cuja qualidade está próxima a que se dá a um animal de estimação, sem ser eufemista. Basta você pegar o livro didático distribuido pelo MEC às escolas que você irá comprovar essa realidade de erros históricos, técnicos, doutrinação marxista e propaganda governamental.

        Um outro fato relevante é que em vias gerais, as crianças que saem do homeschooling tornam-se mais preparadas para os desafios da sociedade. Já ouviu falar num tal Bill Gates? Pois é. Fruto do homeschooling. Ele mesmo já considera as Hi Schools americanas (Equivalente ao ensino médio) obsoletas. Faça uma breve pesquisa que você irá ver que nomes importantes do cenário intelectual e científico sairam do homeschooling.

        Que Deus te abençoe e te guarde caro amigo.

  • Karlamsoliveira

    fantástico, torço pela aprovação desta lei que regulamente o homeschooling